Moradores de três áreas de Teresina podem receber documentos definitivos de seus imóveis por meio de uma ação itinerante do programa Casa Legal. A iniciativa do Governo do Piauí, executada pela Secretaria da Administração (Sead), segue até quinta-feira, 19 de novembro, com atendimento presencial em pontos definidos nos bairros atendidos.
Segundo o Governo do Piauí, a van do programa esteve no Conjunto Deus Quer nesta terça-feira, 17 de novembro, na Associação Idearte. O serviço integra o calendário de circulação da equipe pelos bairros da capital e foi organizado para aproximar a entrega dos registros das famílias beneficiadas.
Onde ocorre o atendimento
Na quarta-feira, 18 de novembro, e na quinta-feira, 19 de novembro, a van estará na Vila Coronel Carlos Falcão. O ponto definido é a Praça do Globinho, ao lado da Associação de Moradores da Vila Coronel Carlos Falcão. Nesse local, serão atendidos moradores da própria vila e também do Conjunto Novo Horizonte.
O atendimento ocorre das 8h às 13h. Para consultar se o registro está disponível e receber o documento, caso ele já tenha sido emitido, o beneficiário precisa comparecer ao ponto de atendimento levando um documento oficial com foto. A orientação foi divulgada pela Sead na programação oficial da ação itinerante.
A entrega nos bairros é uma etapa posterior ao trabalho de regularização fundiária realizado pelo programa. A estratégia permite que os moradores tenham acesso ao documento em locais próximos de suas comunidades, sem a necessidade de se deslocar até unidades administrativas para verificar a situação do registro ou retirar o título imobiliário.
Documento garante segurança sobre o imóvel
O registro definitivo formaliza o direito de propriedade e oferece maior segurança jurídica às famílias. Na prática, a documentação passa a vincular oficialmente o imóvel ao proprietário, reduzindo incertezas comuns em situações nas quais a ocupação ou a posse ainda não foi registrada nos cartórios competentes.
Em divulgação anterior, a Secretaria da Administração do Piauí explicou que o Casa Legal utiliza uma van para percorrer diferentes comunidades de Teresina durante o mês de novembro. A programação começou pelo Conjunto Mocambinho e pela Vila São Francisco Norte, antes de avançar para outros bairros da capital.
A regularização também pode facilitar procedimentos relacionados ao patrimônio familiar. Com o imóvel formalmente registrado, o proprietário passa a contar com uma documentação reconhecida para operações como transferência, inventário e eventual busca por financiamento ou crédito destinado a melhorias na residência, conforme o contexto de cada família e as exigências das instituições envolvidas.
Programa já entregou mais de cem mil registros no Piauí
O Governo do Piauí informou que o Casa Legal já ultrapassou a marca de cem mil registros entregues em todo o estado. O resultado é apresentado pela administração estadual como parte de uma política de regularização fundiária voltada a garantir documentação, segurança patrimonial e acesso a direitos para famílias que vivem em imóveis ainda sem registro formal.
Em outra ação divulgada pela Sead, o programa também foi relacionado à entrega de documentos em diferentes bairros de Teresina. A secretaria informou que, somente na capital, já foram entregues mais de sessenta mil títulos, incluindo imóveis localizados na zona rural. Os dados mostram que a regularização fundiária vem sendo desenvolvida em várias regiões da cidade, com ações concentradas conforme a conclusão dos processos.
O trabalho envolve articulação entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário e os cartórios de registro de imóveis. Essa cooperação é necessária para que os documentos sejam produzidos, conferidos e disponibilizados aos beneficiários. A etapa itinerante representa o momento em que os registros já emitidos chegam diretamente às comunidades contempladas.
Orientação para os beneficiários
Quem mora no Conjunto Novo Horizonte, na Vila Coronel Carlos Falcão ou foi atendido na programação do Conjunto Deus Quer deve procurar a equipe no respectivo ponto informado pelo programa. No caso da Vila Coronel Carlos Falcão, o atendimento permanece na Praça do Globinho até quinta-feira, 19 de novembro, sempre no período da manhã.
É necessário levar documento oficial com foto para que a equipe consulte a disponibilidade do registro e faça a entrega quando o documento estiver pronto. A ação é destinada aos beneficiários que já integram os processos de regularização do Casa Legal, não se tratando de um cadastro geral aberto para novos imóveis durante o atendimento.
Para o Governo do Piauí, levar a van às comunidades facilita o acesso das famílias à documentação definitiva. A medida transforma uma etapa administrativa em um serviço mais próximo do cotidiano dos moradores e amplia a possibilidade de que os proprietários recebam o registro sem precisar sair do bairro onde vivem.