O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos), iniciativa que passa a colocar a pesquisa e a inovação dentro do planejamento regular das autoridades portuárias brasileiras. A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 53, publicada em 11 de setembro de 2026, e prevê uma implementação gradual, considerando o porte e a capacidade institucional de cada autoridade.
Na prática, a política busca transformar a inovação portuária de uma ação pontual em uma agenda estruturada. As autoridades deverão elaborar planos anuais com informações sobre investimentos, fontes de recursos, metas e indicadores. Também deverão indicar as áreas responsáveis por conduzir a agenda de pesquisa, desenvolvimento e inovação em cada estrutura portuária.
O que muda no planejamento dos portos
As novas diretrizes estabelecem que a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação sejam considerados na definição das prioridades do setor. Com isso, projetos relacionados à eficiência operacional, à sustentabilidade, à gestão e à transformação tecnológica poderão ser organizados a partir de objetivos e métricas definidos nos planos anuais.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a política também prevê a articulação com universidades, startups, instituições científicas, empresas de tecnologia e agentes de fomento. A proposta é aproximar os desafios enfrentados nos portos do conhecimento produzido por instituições de pesquisa e do desenvolvimento de soluções aplicáveis ao setor.
Essa aproximação pode favorecer iniciativas voltadas à melhoria dos fluxos de cargas, ao uso mais eficiente de recursos e à redução de impactos ambientais. A política, porém, não apresenta uma solução única para todos os terminais. A implementação deverá levar em conta as características, o tamanho e a capacidade de cada autoridade portuária.
InovaPortos e Hubs de Inovação Portuária
Entre os instrumentos associados à PD&I Portos estão o InovaPortos e os Hubs de Inovação Portuária. As iniciativas deverão apoiar a criação e a aplicação de soluções para desafios operacionais, ambientais e de eficiência logística identificados no sistema portuário brasileiro.
Os hubs funcionam, dentro da estratégia apresentada, como espaços de articulação entre diferentes participantes do ecossistema de inovação. A participação de universidades, empresas de tecnologia, startups e instituições científicas pode ampliar a capacidade de testar ideias, desenvolver projetos e adaptar tecnologias às necessidades dos portos.
A política também permite que editais e instrumentos de outorga incluam cláusulas de estímulo à inovação, sempre de acordo com as características de cada contrato e com as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Isso significa que a incorporação de requisitos relacionados à inovação deverá respeitar o modelo regulatório e as condições específicas de cada operação.
Coordenação nacional e implementação gradual
A Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação da política em âmbito nacional. O órgão terá até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos relacionado aos instrumentos previstos na PD&I Portos.
O detalhamento divulgado em 25 de setembro de 2026 relaciona a política à estratégia de modernização do Ministério de Portos e Aeroportos e ao programa Navegue Simples. A proposta é integrar inovação, sustentabilidade e gestão a uma agenda mais ampla de aprimoramento dos setores de portos e aeroportos.
Como a execução será gradual, os efeitos da medida dependerão da elaboração dos planos anuais, da definição das áreas responsáveis e da capacidade de articulação de cada autoridade portuária. A coordenação nacional deverá orientar esse processo, enquanto os projetos concretos serão definidos conforme as necessidades e condições de cada localidade.
O que a política pode representar para o setor
A institucionalização da inovação pode oferecer maior continuidade a projetos que antes dependiam de iniciativas isoladas de determinados terminais. Ao exigir planejamento, metas e indicadores, a política cria uma base para acompanhar a aplicação de recursos e avaliar os resultados das ações de pesquisa e desenvolvimento.
Para o setor portuário, os possíveis ganhos estão ligados à eficiência logística, à sustentabilidade e à capacidade de responder a problemas operacionais com apoio científico e tecnológico. No entanto, a política não elimina os desafios de execução. A efetividade dependerá da qualidade dos planos, da cooperação entre os participantes e da transformação dos estudos em soluções implementadas.
Com a PD&I Portos, o governo federal passa a tratar a inovação portuária como parte da gestão estratégica dos portos brasileiros. A medida amplia o espaço para a participação de instituições de pesquisa e empresas de tecnologia, ao mesmo tempo em que estabelece uma estrutura nacional para orientar os próximos passos do setor.
Fontes: Ministério de Portos e Aeroportos; MPor lança novas diretrizes para ampliar inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos.