A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou um guia nacional para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. A divulgação ocorreu em 25 de setembro de 2026 e alcança estudos das áreas de saúde, ciências humanas e sociais que utilizem sistemas de IA em diferentes etapas da investigação.
De acordo com o Ministério da Saúde, a orientação foi elaborada para apoiar pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) na identificação, avaliação e documentação de riscos. O material considera situações em que a tecnologia é usada para analisar informações, gerar conteúdo, fazer inferências, apoiar decisões ou funcionar como método de investigação.
O que o guia orienta a avaliar
O documento recomenda atenção a fatores que podem afetar a validade científica dos estudos e a proteção das pessoas envolvidas. Entre os pontos destacados estão os vieses dos sistemas, a representatividade dos dados utilizados, a proteção de informações pessoais e a transparência sobre o funcionamento e a finalidade da inteligência artificial.
A avaliação também deve considerar a possibilidade de reidentificação de participantes, especialmente quando diferentes conjuntos de informações são combinados. Dados clínicos, registros administrativos, imagens, textos e informações digitais podem produzir inferências sobre indivíduos e comunidades, o que exige análise cuidadosa dos impactos potenciais antes e durante a realização da pesquisa.
Outro princípio reforçado é a necessidade de supervisão humana. O uso de inteligência artificial não elimina a responsabilidade dos pesquisadores nem substitui a análise colegiada dos comitês de ética. Assim, decisões relevantes para o estudo devem permanecer submetidas à avaliação de pessoas responsáveis pelo projeto, com registro das escolhas e dos procedimentos adotados.
MARIAH será testada pelos comitês
Como parte da iniciativa, a Inaep apresentou a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi criada para ajudar os CEPs a identificar, classificar e documentar riscos relacionados à aplicação da tecnologia em pesquisas.
Segundo o guia de uso da MARIAH, a matriz deverá ser testada pelos Comitês de Ética em Pesquisa durante um período inicial de seis meses. A experiência será utilizada enquanto o guia e o caderno referencial permanecem em consulta à sociedade.
A proposta é oferecer um procedimento mais organizado para que os comitês examinem projetos que recorrem à IA. Na prática, a ferramenta pode contribuir para que os riscos sejam descritos de maneira mais clara, permitindo avaliar medidas de prevenção, formas de acompanhamento e respostas para eventuais problemas identificados no projeto.
Impactos para pesquisadores e participantes
Para universidades, hospitais, centros de pesquisa e demais instituições, a nova orientação reforça a importância de declarar quando e como a inteligência artificial será utilizada. Essa informação deve fazer parte da avaliação ética do estudo, principalmente quando a tecnologia interferir na análise de dados, na produção de materiais ou na tomada de decisões relacionadas aos participantes.
O guia também tem impacto sobre as pessoas que participam das pesquisas. A análise dos riscos deve levar em conta a proteção da privacidade, a possibilidade de uso inadequado das informações e os efeitos que conclusões automatizadas podem gerar sobre indivíduos ou grupos. A transparência, nesse contexto, ajuda a delimitar responsabilidades e a tornar compreensíveis os procedimentos adotados.
As orientações têm alcance nacional e podem ser aplicadas por instituições de diferentes regiões do Brasil, incluindo universidades, hospitais e comitês de ética no Piauí. Embora a aprovação tenha sido divulgada pelo Ministério da Saúde, o conteúdo interessa a qualquer pesquisa com seres humanos que utilize inteligência artificial como recurso tecnológico ou metodológico.
IA amplia possibilidades, mas exige controle
A inteligência artificial pode ampliar a capacidade de processamento e análise de informações em estudos científicos. Entretanto, o guia da Inaep indica que ganhos de eficiência não devem ser avaliados separadamente dos riscos éticos, científicos e sociais. A qualidade dos dados, os limites dos modelos e a possibilidade de resultados enviesados precisam ser considerados ao longo de todo o projeto.
O Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos está identificado como versão 1.0 e reúne os parâmetros aprovados pela Inaep. A publicação estabelece uma referência para pesquisadores e CEPs, sem retirar a responsabilidade humana pela condução dos estudos e pela proteção dos participantes.