Teresina passou a contar com uma nova ferramenta legal voltada especificamente ao combate da discriminação por idade no mercado de trabalho formal.
A legislação, sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes em 26 de maio, determina que pelo menos 20% das vagas de empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Teresina sejam destinadas a profissionais com 45 anos ou mais, com o objetivo de ampliar a inclusão e reduzir barreiras enfrentadas por trabalhadores mais experientes. A medida representa um avanço concreto para uma parcela da população historicamente mais vulnerável a processos seletivos excludentes.
A proposta que deu origem à nova lei partiu de um vereador específico e passou pelas etapas tradicionais de tramitação dentro da Câmara Municipal antes de chegar à sanção do Executivo. A proposta, apresentada pelo vereador Inácio Carvalho, tinha como objetivo criar oportunidades para esse grupo populacional que, apesar de ter experiência e disponibilidade para o trabalho, enfrenta barreiras significativas de ingresso no mercado formal.
O contexto que motivou a proposta
Segundo o próprio autor do projeto, a iniciativa surge como uma resposta direta a mudanças recentes na legislação trabalhista que ampliaram as possibilidades de terceirização no país. Segundo o parlamentar, a iniciativa surge como uma resposta à recente Reforma da terceirização, que ampliou o número de contratos firmados entre a administração pública e empresas prestadoras de serviços. Diante desse cenário, a preocupação do vereador foi assegurar que trabalhadores mais velhos não ficassem excluídos desse movimento de expansão da terceirização.
Ao justificar a relevância da proposta durante sua tramitação, o vereador destacou o valor da experiência acumulada por esse grupo específico de trabalhadores. “Estamos falando de pessoas com experiência, capacidade e vontade de trabalhar, mas que muitas vezes enfrentam barreiras apenas por conta da idade. Esse projeto é uma forma de garantir mais dignidade e oportunidades para essa parcela da população,” afirmou Inácio Carvalho.
Como a nova regra funciona na prática
A obrigatoriedade estabelecida pela lei recai diretamente sobre as empresas contratadas pela administração pública municipal, e não sobre os próprios órgãos públicos diretamente. A lei estabelece um percentual mínimo de vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos em contratos firmados pela administração pública direta e indireta do município, com o objetivo de ampliar a participação desse grupo no mercado de trabalho formal e combater a discriminação por idade ainda presente em processos seletivos.
Essa abordagem, que atinge diretamente empresas terceirizadas vencedoras de licitações municipais, é considerada uma forma eficaz de gerar impacto real sem exigir aumento direto de despesas do próprio orçamento municipal, já que a obrigação recai sobre o setor privado contratado pela Prefeitura para prestação de serviços diversos.
A repercussão entre especialistas trabalhistas
A nova legislação também passou a ser discutida por profissionais do direito que atuam diretamente com questões de mercado de trabalho e relações trabalhistas na região. No programa Bom Dia Alepi, o repórter conversou com o advogado trabalhista Oscar Monteiro sobre a nova lei municipal que estabelece uma reserva mínima de vagas para trabalhadores com 45 anos ou mais em empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Teresina. Esse tipo de repercussão em veículos de comunicação institucional reforça a relevância pública do tema e ajuda a disseminar informações sobre os direitos garantidos pela nova legislação.
Especialistas na área trabalhista costumam avaliar positivamente esse tipo de política afirmativa, especialmente diante do envelhecimento populacional observado em diferentes regiões do país, que torna cada vez mais urgente a criação de mecanismos legais que evitem a exclusão precoce de trabalhadores experientes do mercado formal de trabalho.
O panorama demográfico que reforça a relevância da medida
A pertinência dessa política pública ganha ainda mais peso quando analisada à luz das projeções demográficas específicas do estado do Piauí para os próximos anos. Um estudo da Secretaria de Planejamento do Piauí, baseado em projeções do IBGE, aponta uma tendência de envelhecimento populacional que deve se intensificar ao longo das próximas décadas, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva de trabalhadores mais velhos.
Diante desse cenário de transição demográfica, medidas como essa reserva de vagas tendem a ganhar cada vez mais relevância dentro do debate público, já que preparam a estrutura do mercado de trabalho municipal para lidar com uma proporção crescente de trabalhadores em faixas etárias mais avançadas ao longo dos próximos anos.
Um vereador com atuação recorrente em pautas de inclusão
O autor do projeto que deu origem à nova lei tem se destacado dentro da Câmara Municipal de Teresina por apresentar propostas voltadas à valorização de diferentes grupos de trabalhadores, incluindo servidores públicos municipais. O vereador Inácio Carvalho também apresentou o Projeto de Lei nº 41/2026, que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, buscando atualizar a legislação para adequá-la às necessidades atuais da administração pública e garantir mais segurança jurídica e valorização aos servidores municipais.
Essa atuação legislativa mais ampla reforça o compromisso declarado do parlamentar com pautas relacionadas ao mundo do trabalho, tanto no setor público quanto na regulação de contratos entre a administração municipal e empresas privadas prestadoras de serviços, consolidando um perfil de atuação centrado na proteção de direitos trabalhistas dentro do município de Teresina.
Fontes:
Câmara de Teresina aprova projeto que reserva vagas para trabalhadores acima de 45 anos — Piauí Hoje
https://piauihoje.com/noticias/politica/camara-de-teresina-aprova-projeto-que-reserva-vagas-para-trabalhadores-acima-de-45-anos-447321.html
Aprovado em primeira votação o projeto que reserva vagas para trabalhadores acima de 45 anos em Teresina — Câmara Municipal de Teresina
https://www.teresina.pi.leg.br/noticias/aprovado-em-primeira-votacao-o-projeto-que-reserva-vagas-para-trabalhadores-acima-de-45-anos-em-teresina
Cota para trabalhadores acima de 45 anos amplia inclusão no mercado de trabalho em Teresina — Assembleia Legislativa do Piauí
https://www.al.pi.leg.br/comunicacao/tv-assembleia/noticias-tv/cota-para-trabalhadores-acima-de-45-anos-amplia-inclusao-no-mercado-de-trabalho-em-teresina
Projeto de Lei propõe cota de 20% para trabalhadores acima de 45 anos em Teresina — Encarando
https://encarando.com/politica/99594/projeto-de-lei-propoe-cota-de-20-para-trabalhadores-acima-de-45-anos-em-teresina
Vereador Inácio Carvalho apresenta dois projetos de lei voltados à valorização do servidor e à inclusão no mercado de trabalho — Câmara Municipal de Teresina
https://www.teresina.pi.leg.br/noticias/vereador-inacio-carvalho-apresenta-dois-projetos-de-lei-voltados-a-valorizacao-do-servidor-e-a-inclusao-no-mercado-de-trabalho